Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20261379 Número do processo: 01/2025 Tipo: 01/2025 EMENDA Status: Protocolado Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB Data de entrada: 11/02/2026 Criado em: 11/02/2026 23:28 Descrição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2025, revisa, atualiza e faz a parametrização do texto da Lei Orgânica Municipal de Lagoão/RS.