Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20220001
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2022
Criado em: 01/02/2023 18:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20220002
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/01/2022
Criado em: 01/02/2023 18:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20220003
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/01/2022
Criado em: 01/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20220004
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/02/2022
Criado em: 01/02/2023 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20220005
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/02/2022
Criado em: 01/02/2023 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20220006
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/03/2022
Criado em: 01/02/2023 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20220007
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/04/2022
Criado em: 01/02/2023 19:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20220008
Número do processo: 008/2022
Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20220009
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220010
Número do processo: 010/2022
Tipo: 010/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220011
Número do processo: 011/2022
Tipo: 011/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220012
Número do processo: 012/2022
Tipo: 012/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220013
Número do processo: 013/2022
Tipo: 013/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220014
Número do processo: 014/2022
Tipo: 014/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220015
Número do processo: 015/2022
Tipo: 015/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20220016
Número do processo: 016/2022
Tipo: 016/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2022
Criado em: 01/02/2023 19:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20220017
Número do processo: 017/2022
Tipo: 017/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20220018
Número do processo: 018/2022
Tipo: 018/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20220019
Número do processo: 019/2022
Tipo: 019/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20220020
Número do processo: 020/2022
Tipo: 020/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20220021
Número do processo: 021/2022
Tipo: 021/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20220022
Número do processo: 022/2022
Tipo: 022/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20220023
Número do processo: 023/2022
Tipo: 023/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20220024
Número do processo: 024/2022
Tipo: 024/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/04/2022
Criado em: 01/02/2023 19:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20220025
Número do processo: 025/2022
Tipo: 025/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/04/2022
Criado em: 01/02/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20220026
Número do processo: 026/2022
Tipo: 026/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/03/2022
Criado em: 01/02/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20220027
Número do processo: 027/2022
Tipo: 027/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20220028
Número do processo: 030/2022
Tipo: 030/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20220029
Número do processo: 032/2022
Tipo: 032/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20220030
Número do processo: 028/2022
Tipo: 028/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20220031
Número do processo: 031/2022
Tipo: 031/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20220032
Número do processo: 029/2022
Tipo: 029/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20220033
Número do processo: 034/2022
Tipo: 034/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20220034
Número do processo: 033/2022
Tipo: 033/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2022
Criado em: 01/02/2023 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210035
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/01/2021
Criado em: 01/02/2023 19:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20210036
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/02/2021
Criado em: 01/02/2023 19:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20210037
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/02/2021
Criado em: 01/02/2023 19:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20210038
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/02/2021
Criado em: 01/02/2023 19:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20210039
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/02/2021
Criado em: 01/02/2023 19:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20210040
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/02/2021
Criado em: 01/02/2023 19:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20210041
Número do processo: 007/2021
Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20210042
Número do processo: 008/2021
Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20210043
Número do processo: 009/2021
Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20210044
Número do processo: 010/2021
Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20210045
Número do processo: 011/2021
Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20210046
Número do processo: 012/2021
Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20210047
Número do processo: 013/2021
Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20210048
Número do processo: 014/2021
Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20210049
Número do processo: 015/2021
Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20210050
Número do processo: 016/2021
Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/03/2021
Criado em: 01/02/2023 19:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210051
Número do processo: 017/2021
Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210052
Número do processo: 018/2021
Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20210053
Número do processo: 019/2021
Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20210054
Número do processo: 020/2021
Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20210055
Número do processo: 021/2021
Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210056
Número do processo: 022/2021
Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210057
Número do processo: 023/2021
Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/04/2021
Criado em: 01/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210058
Número do processo: 024/2021
Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/05/2021
Criado em: 01/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210059
Número do processo: 025/2021
Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/05/2021
Criado em: 01/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210060
Número do processo: 026/2021
Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/05/2021
Criado em: 01/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210061
Número do processo: 027/2021
Tipo: 027/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2021
Criado em: 01/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210062
Número do processo: 028/2021
Tipo: 028/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/06/2021
Criado em: 01/02/2023 20:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210063
Número do processo: 029/2021
Tipo: 029/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/06/2021
Criado em: 01/02/2023 20:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210064
Número do processo: 030/2021
Tipo: 030/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/06/2021
Criado em: 01/02/2023 20:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20230065
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Marcia Martins de Almeida
Data de entrada: 26/01/2023
Criado em: 02/02/2023 08:39
Descrição: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$159.592,10.


Número do protocolo: 20230066
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/01/2023
Criado em: 03/02/2023 10:30
Descrição: Autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.712,35.


Número do protocolo: 20230067
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/01/2023
Criado em: 03/02/2023 10:37
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 359,060,88.


Número do protocolo: 20210068
Número do processo: 031/2021
Tipo: 031/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2021
Criado em: 06/02/2023 16:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20210069
Número do processo: 032/2021
Tipo: 032/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/06/2021
Criado em: 06/02/2023 16:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20210070
Número do processo: 033/2021
Tipo: 033/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/06/2021
Criado em: 06/02/2023 16:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20210071
Número do processo: 034/2021
Tipo: 034/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20210072
Número do processo: 035/2021
Tipo: 035/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20210073
Número do processo: 036/2021
Tipo: 036/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20210074
Número do processo: 037/2021
Tipo: 037/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210075
Número do processo: 038/2021
Tipo: 038/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210076
Número do processo: 039/2021
Tipo: 039/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210077
Número do processo: 040/2021
Tipo: 040/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20210078
Número do processo: 041/2021
Tipo: 041/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20210079
Número do processo: 042/2021
Tipo: 042/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20210080
Número do processo: 043/2021
Tipo: 043/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20210081
Número do processo: 044/2021
Tipo: 044/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/07/2021
Criado em: 06/02/2023 16:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20210082
Número do processo: 045/2021
Tipo: 045/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/08/2021
Criado em: 06/02/2023 16:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20210083
Número do processo: 046/2021
Tipo: 046/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/08/2021
Criado em: 06/02/2023 16:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20210084
Número do processo: 047/2021
Tipo: 047/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/08/2021
Criado em: 06/02/2023 16:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20210085
Número do processo: 048/2021
Tipo: 048/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/08/2021
Criado em: 06/02/2023 16:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20210086
Número do processo: 049/2021
Tipo: 049/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/08/2021
Criado em: 06/02/2023 16:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20210087
Número do processo: 050/2021
Tipo: 050/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/08/2021
Criado em: 06/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210088
Número do processo: 051/2021
Tipo: 051/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/08/2021
Criado em: 06/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210089
Número do processo: 052/2021
Tipo: 052/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/08/2021
Criado em: 06/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210090
Número do processo: 053/2021
Tipo: 053/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/09/2021
Criado em: 06/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210091
Número do processo: 054/2021
Tipo: 054/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/09/2021
Criado em: 06/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210092
Número do processo: 055/2021
Tipo: 055/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/09/2021
Criado em: 06/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210093
Número do processo: 056/2021
Tipo: 056/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210094
Número do processo: 057/2021
Tipo: 057/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20210095
Número do processo: 058/2021
Tipo: 058/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20210096
Número do processo: 059/2021
Tipo: 059/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20210097
Número do processo: 060/2021
Tipo: 060/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20210098
Número do processo: 061/2021
Tipo: 061/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/10/2021
Criado em: 06/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210099
Número do processo: 062/2021
Tipo: 062/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210100
Número do processo: 063/2021
Tipo: 063/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210101
Número do processo: 064/2021
Tipo: 064/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20210102
Número do processo: 065/2021
Tipo: 065/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20210103
Número do processo: 066/2021
Tipo: 066/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210104
Número do processo: 067/2021
Tipo: 067/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210105
Número do processo: 068/2021
Tipo: 068/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210106
Número do processo: 069/2021
Tipo: 069/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/11/2021
Criado em: 06/02/2023 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210107
Número do processo: 070/2021
Tipo: 070/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/12/2021
Criado em: 06/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210108
Número do processo: 071/2021
Tipo: 071/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/12/2021
Criado em: 06/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20200109
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20200110
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20200111
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20200112
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20200113
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20200114
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20200115
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20200116
Número do processo: 007/2020
Tipo: 007/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20200117
Número do processo: 008/2020
Tipo: 008/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20200118
Número do processo: 009/2020
Tipo: 009/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2020
Criado em: 06/02/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20200119
Número do processo: 009/2020
Tipo: 009/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/11/2020
Criado em: 06/02/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20200120
Número do processo: 010/2020
Tipo: 010/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/02/2020
Criado em: 06/02/2023 19:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20200121
Número do processo: 011/2020
Tipo: 011/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 06/02/2023 19:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20200122
Número do processo: 012/2020
Tipo: 012/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 06/02/2023 19:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20200123
Número do processo: 013/2020
Tipo: 013/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/02/2020
Criado em: 06/02/2023 19:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20200124
Número do processo: 014/2020
Tipo: 014/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2020
Criado em: 06/02/2023 19:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20200125
Número do processo: 015/2020
Tipo: 015/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2020
Criado em: 06/02/2023 19:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20200126
Número do processo: 016/2020
Tipo: 016/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2020
Criado em: 06/02/2023 19:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20200127
Número do processo: 017/2020
Tipo: 017/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20200128
Número do processo: 018/2020
Tipo: 018/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20200129
Número do processo: 019/2020
Tipo: 019/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20200130
Número do processo: 020/2020
Tipo: 020/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20200131
Número do processo: 021/2020
Tipo: 021/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20200132
Número do processo: 022/2020
Tipo: 022/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20200133
Número do processo: 023/2020
Tipo: 023/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/04/2020
Criado em: 06/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20200134
Número do processo: 024/2020
Tipo: 024/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/05/2020
Criado em: 06/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20200135
Número do processo: 025/2020
Tipo: 025/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/05/2020
Criado em: 06/02/2023 19:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20200136
Número do processo: 026/2020
Tipo: 026/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2020
Criado em: 06/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20200137
Número do processo: 027/2020
Tipo: 027/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/06/2020
Criado em: 06/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20200138
Número do processo: 028/2020
Tipo: 028/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/06/2020
Criado em: 06/02/2023 19:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20200139
Número do processo: 029/2020
Tipo: 029/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/06/2020
Criado em: 06/02/2023 20:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20200140
Número do processo: 030/2020
Tipo: 030/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/06/2020
Criado em: 06/02/2023 20:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20200141
Número do processo: 031/2020
Tipo: 031/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/06/2020
Criado em: 06/02/2023 20:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20200142
Número do processo: 032/2020
Tipo: 032/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/06/2020
Criado em: 06/02/2023 20:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20200143
Número do processo: 033/2020
Tipo: 033/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/07/2020
Criado em: 06/02/2023 20:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20200144
Número do processo: 034/2023
Tipo: 034/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/07/2020
Criado em: 06/02/2023 20:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20200145
Número do processo: 035/2020
Tipo: 035/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/07/2020
Criado em: 06/02/2023 20:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20200146
Número do processo: 036/2020
Tipo: 036/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/07/2020
Criado em: 06/02/2023 20:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20200147
Número do processo: 037/2020
Tipo: 037/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/07/2020
Criado em: 06/02/2023 20:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20200148
Número do processo: 038/2020
Tipo: 038/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2020
Criado em: 06/02/2023 20:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20200149
Número do processo: 039/2020
Tipo: 039/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/09/2020
Criado em: 06/02/2023 20:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20200150
Número do processo: 041/2020
Tipo: 041/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/09/2020
Criado em: 06/02/2023 20:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20200151
Número do processo: 042/2020
Tipo: 042/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/10/2020
Criado em: 06/02/2023 20:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20200152
Número do processo: 043/2020
Tipo: 043/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/11/2020
Criado em: 06/02/2023 20:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20200153
Número do processo: 044/2020
Tipo: 044/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/11/2020
Criado em: 06/02/2023 20:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20200154
Número do processo: 045/2020
Tipo: 045/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/11/2020
Criado em: 06/02/2023 20:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20200155
Número do processo: 046/2020
Tipo: 046/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/12/2020
Criado em: 06/02/2023 20:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20200156
Número do processo: 047/2020
Tipo: 047/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/12/2020
Criado em: 06/02/2023 20:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20190157
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2019
Criado em: 06/02/2023 21:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20190158
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2019
Criado em: 06/02/2023 21:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20190159
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2019
Criado em: 06/02/2023 21:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20190160
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2019
Criado em: 06/02/2023 21:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20190161
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2019
Criado em: 06/02/2023 21:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20190162
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/07/2019
Criado em: 06/02/2023 21:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20190163
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2019
Criado em: 06/02/2023 21:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20190164
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/05/2019
Criado em: 06/02/2023 21:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20190165
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/09/2019
Criado em: 06/02/2023 21:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190166
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2019
Criado em: 06/02/2023 21:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190167
Número do processo: 006/2019
Tipo: 006/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/02/2019
Criado em: 06/02/2023 21:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190168
Número do processo: 008/2019
Tipo: 008/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/02/2019
Criado em: 06/02/2023 21:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190169
Número do processo: 009/2019
Tipo: 009/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190170
Número do processo: 010/2019
Tipo: 010/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190171
Número do processo: 011/2019
Tipo: 011/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20190172
Número do processo: 012/2019
Tipo: 012/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20190173
Número do processo: 013/2019
Tipo: 013/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20190174
Número do processo: 014/2019
Tipo: 014/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20190175
Número do processo: 015/2019
Tipo: 015/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20190176
Número do processo: 016/2019
Tipo: 016/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20190177
Número do processo: 017/2019
Tipo: 017/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/03/2019
Criado em: 06/02/2023 21:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20190178
Número do processo: 018/2019
Tipo: 018/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/04/2019
Criado em: 06/02/2023 21:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20190179
Número do processo: 019/2019
Tipo: 019/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/04/2019
Criado em: 06/02/2023 21:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20190180
Número do processo: 020/2019
Tipo: 020/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/04/2019
Criado em: 06/02/2023 21:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20190181
Número do processo: 007/2019
Tipo: 007/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/02/2019
Criado em: 06/02/2023 22:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20190182
Número do processo: 022/2019
Tipo: 022/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/04/2019
Criado em: 06/02/2023 22:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20190183
Número do processo: 023/2019
Tipo: 023/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/04/2019
Criado em: 06/02/2023 22:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20190184
Número do processo: 024/2019
Tipo: 024/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20190185
Número do processo: 025/2019
Tipo: 025/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20190186
Número do processo: 026/2019
Tipo: 026/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20190187
Número do processo: 027/2019
Tipo: 027/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20190188
Número do processo: 028/2019
Tipo: 028/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20190189
Número do processo: 029/2019
Tipo: 029/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20190190
Número do processo: 030/2019
Tipo: 030/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/05/2019
Criado em: 06/02/2023 22:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20190191
Número do processo: 031/2019
Tipo: 031/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/06/2019
Criado em: 06/02/2023 22:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190192
Número do processo: 032/2019
Tipo: 032/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/06/2019
Criado em: 06/02/2023 22:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190193
Número do processo: 033/2019
Tipo: 033/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/06/2019
Criado em: 06/02/2023 22:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190194
Número do processo: 034/2019
Tipo: 034/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/06/2019
Criado em: 06/02/2023 22:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190195
Número do processo: 035/2019
Tipo: 035/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/07/2019
Criado em: 06/02/2023 22:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190196
Número do processo: 036/2023
Tipo: 036/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/08/2019
Criado em: 06/02/2023 22:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190197
Número do processo: 037/2019
Tipo: 037/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/09/2019
Criado em: 06/02/2023 22:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190198
Número do processo: 038/2019
Tipo: 038/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/09/2019
Criado em: 06/02/2023 22:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190199
Número do processo: 039/2019
Tipo: 039/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/10/2019
Criado em: 06/02/2023 22:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190200
Número do processo: 040/2019
Tipo: 040/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/10/2019
Criado em: 06/02/2023 22:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190201
Número do processo: 041/2019
Tipo: 041/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/11/2019
Criado em: 06/02/2023 22:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190202
Número do processo: 042/2019
Tipo: 042/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/11/2019
Criado em: 06/02/2023 22:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20190203
Número do processo: 043/2019
Tipo: 043/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/12/2019
Criado em: 06/02/2023 22:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20220204
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 07/02/2023 14:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190205
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/07/2019
Criado em: 07/02/2023 14:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20190206
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/12/2019
Criado em: 07/02/2023 14:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20190207
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/08/2019
Criado em: 07/02/2023 14:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20160208
Número do processo: 001/2016
Tipo: 001/2016 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/07/2016
Criado em: 07/02/2023 14:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20210209
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/01/2021
Criado em: 07/02/2023 14:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20200210
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 07/02/2023 14:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20150211
Número do processo: 002/2015
Tipo: 002/2015 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/10/2015
Criado em: 07/02/2023 14:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20150212
Número do processo: 001/2015
Tipo: 001/2015 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/08/2015
Criado em: 07/02/2023 14:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20220213
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/01/2022
Criado em: 07/02/2023 14:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20210214
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2021
Criado em: 07/02/2023 14:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20190215
Número do processo: 016/2019
Tipo: 016/2019 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/04/2019
Criado em: 07/02/2023 14:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20190216
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/02/2019
Criado em: 07/02/2023 17:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190217
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/03/2019
Criado em: 07/02/2023 17:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190218
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/03/2019
Criado em: 07/02/2023 17:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20190219
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/06/2019
Criado em: 07/02/2023 17:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20200220
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/03/2020
Criado em: 07/02/2023 17:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20200221
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/10/2020
Criado em: 07/02/2023 17:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20200222
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/02/2020
Criado em: 07/02/2023 17:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20210223
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/01/2021
Criado em: 07/02/2023 18:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20210224
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 07/02/2023 18:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20210225
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/03/2021
Criado em: 07/02/2023 18:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20210226
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/04/2021
Criado em: 07/02/2023 18:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210227
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/07/2021
Criado em: 07/02/2023 18:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210228
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 07/02/2023 18:15
Descrição: Exercício de 2020.


Número do protocolo: 20220229
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO - OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/01/2022
Criado em: 07/02/2023 18:16
Descrição: Exercício de 2021


Número do protocolo: 20190230
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190231
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190232
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20190233
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20190234
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190235
Número do processo: 006/2019
Tipo: 006/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190236
Número do processo: 007/2019
Tipo: 007/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190237
Número do processo: 008/2019
Tipo: 008/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190238
Número do processo: 009/2019
Tipo: 009/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/01/2019
Criado em: 07/02/2023 18:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20190239
Número do processo: 010/2019
Tipo: 010/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2019
Criado em: 07/02/2023 18:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20190240
Número do processo: 011/2019
Tipo: 011/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/04/2019
Criado em: 07/02/2023 18:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20190241
Número do processo: 012/2019
Tipo: 012/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/04/2019
Criado em: 07/02/2023 18:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190242
Número do processo: 013/2019
Tipo: 013/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/05/2019
Criado em: 07/02/2023 18:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190243
Número do processo: 014/2019
Tipo: 014/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/06/2019
Criado em: 07/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190244
Número do processo: 015/2019
Tipo: 015/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/08/2019
Criado em: 07/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190245
Número do processo: 016/2019
Tipo: 016/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/09/2019
Criado em: 07/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190246
Número do processo: 017/2019
Tipo: 017/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/09/2019
Criado em: 07/02/2023 18:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20190247
Número do processo: 018/2019
Tipo: 018/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/11/2019
Criado em: 07/02/2023 18:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20190248
Número do processo: 019/2019
Tipo: 019/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/12/2019
Criado em: 07/02/2023 18:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20190249
Número do processo: 020/2019
Tipo: 020/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/12/2019
Criado em: 07/02/2023 18:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20190250
Número do processo: 021/2019
Tipo: 021/2019 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/12/2019
Criado em: 07/02/2023 18:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20200251
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20200252
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20200253
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20200254
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20200255
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20200256
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20200257
Número do processo: 007/2020
Tipo: 007/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20200258
Número do processo: 008/2020
Tipo: 008/2020 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/01/2020
Criado em: 07/02/2023 19:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20210259
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210260
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210261
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210262
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210263
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210264
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210265
Número do processo: 007/2021
Tipo: 007/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210266
Número do processo: 008/2021
Tipo: 008/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/01/2021
Criado em: 07/02/2023 19:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210267
Número do processo: 009/2021
Tipo: 009/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/02/2021
Criado em: 07/02/2023 19:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210268
Número do processo: 010/2021
Tipo: 010/2021 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/10/2021
Criado em: 07/02/2023 19:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20220269
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20220270
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20220271
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20220272
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20220273
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20220274
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20220275
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20220276
Número do processo: 008/2022
Tipo: 008/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20220277
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/01/2022
Criado em: 07/02/2023 19:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20220278
Número do processo: 010/2022
Tipo: 010/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/03/2022
Criado em: 07/02/2023 19:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20220279
Número do processo: 011/2022
Tipo: 011/2022 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/03/2022
Criado em: 07/02/2023 19:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20190280
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/04/2019
Criado em: 07/02/2023 20:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20190281
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/04/2019
Criado em: 07/02/2023 20:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190282
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2019
Criado em: 07/02/2023 20:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20200283
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/02/2020
Criado em: 07/02/2023 20:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20200284
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/05/2020
Criado em: 07/02/2023 20:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20200285
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/07/2020
Criado em: 07/02/2023 20:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20200286
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/07/2020
Criado em: 07/02/2023 20:47
Descrição: 


Número do protocolo: 20170287
Número do processo: 001/2017
Tipo: 001/2017 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2017
Criado em: 07/02/2023 20:57
Descrição: Edital de Pregão Presencial nº 01/2017


Número do protocolo: 20190288
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/04/2019
Criado em: 07/02/2023 20:58
Descrição: Audiência Pública


Número do protocolo: 20190289
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/05/2019
Criado em: 07/02/2023 20:59
Descrição: Contas do Governo


Número do protocolo: 20190290
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/09/2019
Criado em: 07/02/2023 20:59
Descrição: Audiência Pública


Número do protocolo: 20190291
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/09/2019
Criado em: 07/02/2023 21:00
Descrição: Convocação de Primeiro Suplente


Número do protocolo: 20190292
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/10/2019
Criado em: 07/02/2023 21:01
Descrição: Convocação de Segundo Suplente


Número do protocolo: 20190293
Número do processo: 006/2019
Tipo: 006/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/11/2019
Criado em: 07/02/2023 21:01
Descrição: Audiência Pública


Número do protocolo: 20190294
Número do processo: 007/2019
Tipo: 007/2019 EDITAL
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/11/2019
Criado em: 07/02/2023 21:02
Descrição: Audiência Pública


Número do protocolo: 20190295
Número do processo: 1409/2019
Tipo: 1409/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190296
Número do processo: 1410/2019
Tipo: 1410/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190297
Número do processo: 1411/2019
Tipo: 1411/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190298
Número do processo: 1413/2019
Tipo: 1413/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190299
Número do processo: 1414/2019
Tipo: 1414/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190300
Número do processo: 1415/2019
Tipo: 1415/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/02/2019
Criado em: 07/02/2023 21:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190301
Número do processo: 1416/2019
Tipo: 1416/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190302
Número do processo: 1417/2019
Tipo: 1417/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190303
Número do processo: 1418/2019
Tipo: 1418/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190304
Número do processo: 1419/2023
Tipo: 1419/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20190305
Número do processo: 1420/2019
Tipo: 1420/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20190306
Número do processo: 1421/2019
Tipo: 1421/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20190307
Número do processo: 1422/2023
Tipo: 1422/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20190308
Número do processo: 1423/2019
Tipo: 1423/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20190309
Número do processo: 1425/2019
Tipo: 1425/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190310
Número do processo: 1424/2019
Tipo: 1424/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/03/2019
Criado em: 07/02/2023 21:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20190311
Número do processo: 1440/2019
Tipo: 1440/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/07/2019
Criado em: 07/02/2023 21:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20190312
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/02/2019
Criado em: 09/02/2023 18:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20190313
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/02/2019
Criado em: 09/02/2023 18:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190314
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/02/2019
Criado em: 09/02/2023 18:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20190315
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/02/2019
Criado em: 09/02/2023 18:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190316
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20190317
Número do processo: 006/2019
Tipo: 006/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190318
Número do processo: 007/2019
Tipo: 007/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190319
Número do processo: 008/2019
Tipo: 008/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20190320
Número do processo: 009/2019
Tipo: 009/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190321
Número do processo: 010/2019
Tipo: 010/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20190322
Número do processo: 011/2019
Tipo: 011/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20190323
Número do processo: 012/2019
Tipo: 012/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20190324
Número do processo: 013/2019
Tipo: 013/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20190325
Número do processo: 014/2019
Tipo: 014/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20190326
Número do processo: 015/2019
Tipo: 015/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190327
Número do processo: 016/2019
Tipo: 016/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190328
Número do processo: 017/2019
Tipo: 017/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20190329
Número do processo: 018/2019
Tipo: 018/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20190330
Número do processo: 019/2019
Tipo: 019/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/03/2019
Criado em: 09/02/2023 18:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20190331
Número do processo: 020/2019
Tipo: 020/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20190332
Número do processo: 021/2019
Tipo: 021/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20190333
Número do processo: 022/2019
Tipo: 022/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20190334
Número do processo: 023/2019
Tipo: 023/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20190335
Número do processo: 024/2019
Tipo: 024/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20190336
Número do processo: 025/2019
Tipo: 025/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20190337
Número do processo: 026/2019
Tipo: 026/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20190338
Número do processo: 027/2019
Tipo: 027/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/04/2019
Criado em: 09/02/2023 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20190339
Número do processo: 028/2019
Tipo: 028/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/05/2019
Criado em: 09/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190340
Número do processo: 029/2019
Tipo: 029/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/05/2019
Criado em: 09/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190341
Número do processo: 030/2019
Tipo: 030/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/06/2019
Criado em: 09/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190342
Número do processo: 031/2019
Tipo: 031/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2019
Criado em: 09/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190343
Número do processo: 032/2019
Tipo: 032/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2019
Criado em: 09/02/2023 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190344
Número do processo: 034/2019
Tipo: 034/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/08/2019
Criado em: 09/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20190345
Número do processo: 035/2019
Tipo: 035/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/08/2019
Criado em: 09/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20190346
Número do processo: 036/2019
Tipo: 036/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/08/2019
Criado em: 09/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20190347
Número do processo: 037/2019
Tipo: 037/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20190348
Número do processo: 038/2019
Tipo: 038/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20190349
Número do processo: 043/2019
Tipo: 043/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20190350
Número do processo: 044/2019
Tipo: 044/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20190351
Número do processo: 045/2019
Tipo: 045/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20190352
Número do processo: 046/2019
Tipo: 046/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20190353
Número do processo: 047/2019
Tipo: 047/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20190354
Número do processo: 048/2019
Tipo: 048/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20190355
Número do processo: 049/2019
Tipo: 049/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/10/2019
Criado em: 09/02/2023 18:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20190356
Número do processo: 050/2019
Tipo: 050/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/11/2019
Criado em: 09/02/2023 18:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20190357
Número do processo: 051/2019
Tipo: 051/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/11/2019
Criado em: 09/02/2023 18:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20190358
Número do processo: 052/2019
Tipo: 052/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/11/2019
Criado em: 09/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190359
Número do processo: 053/2019
Tipo: 053/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/11/2019
Criado em: 09/02/2023 18:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20190360
Número do processo: 055/2019
Tipo: 055/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20190361
Número do processo: 056/2019
Tipo: 056/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20190362
Número do processo: 057/2019
Tipo: 057/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20190363
Número do processo: 058/2019
Tipo: 058/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190364
Número do processo: 059/2019
Tipo: 059/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190365
Número do processo: 060/2019
Tipo: 060/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20190366
Número do processo: 061/2019
Tipo: 061/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190367
Número do processo: 062/2019
Tipo: 062/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190368
Número do processo: 063/2019
Tipo: 063/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20190369
Número do processo: 064/2019
Tipo: 064/2019 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/12/2019
Criado em: 09/02/2023 18:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20200370
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 23/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20200371
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20200372
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20200373
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 30/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20200374
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20200375
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20200376
Número do processo: 007/2020
Tipo: 007/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20200377
Número do processo: 008/2020
Tipo: 008/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20200378
Número do processo: 009/2020
Tipo: 009/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20200379
Número do processo: 010/2020
Tipo: 010/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20200380
Número do processo: 011/2020
Tipo: 011/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/01/2020
Criado em: 09/02/2023 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20200381
Número do processo: 012/2020
Tipo: 012/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20200382
Número do processo: 013/2020
Tipo: 013/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20200383
Número do processo: 014/2020
Tipo: 014/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20200384
Número do processo: 015/2020
Tipo: 015/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20200385
Número do processo: 016/2020
Tipo: 016/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20200386
Número do processo: 017/2020
Tipo: 017/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20200387
Número do processo: 018/2020
Tipo: 018/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20200388
Número do processo: 019/2020
Tipo: 019/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20200389
Número do processo: 020/2020
Tipo: 020/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20200390
Número do processo: 021/2020
Tipo: 021/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20200391
Número do processo: 022/2020
Tipo: 022/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20200392
Número do processo: 023/2020
Tipo: 023/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20200393
Número do processo: 024/2020
Tipo: 024/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/02/2020
Criado em: 09/02/2023 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20200394
Número do processo: 025/2020
Tipo: 025/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/05/2020
Criado em: 09/02/2023 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20200395
Número do processo: 026/2020
Tipo: 026/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/05/2020
Criado em: 09/02/2023 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20200396
Número do processo: 027/2020
Tipo: 027/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2020
Criado em: 09/02/2023 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20200397
Número do processo: 028/2020
Tipo: 028/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20200398
Número do processo: 029/2020
Tipo: 029/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20200399
Número do processo: 030/2020
Tipo: 030/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20200400
Número do processo: 031/2020
Tipo: 031/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20200401
Número do processo: 032/2020
Tipo: 032/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20200402
Número do processo: 033/2020
Tipo: 033/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20200403
Número do processo: 034/2020
Tipo: 034/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20200404
Número do processo: 035/2020
Tipo: 035/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/06/2020
Criado em: 09/02/2023 20:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20200405
Número do processo: 036/2020
Tipo: 036/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/07/2020
Criado em: 09/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20200406
Número do processo: 037/2020
Tipo: 037/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/07/2020
Criado em: 09/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20200407
Número do processo: 038/2020
Tipo: 038/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/07/2020
Criado em: 09/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20200408
Número do processo: 039/2020
Tipo: 039/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 04/08/2020
Criado em: 09/02/2023 20:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20200409
Número do processo: 040/2020
Tipo: 040/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/08/2020
Criado em: 09/02/2023 20:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20200410
Número do processo: 041/2020
Tipo: 041/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/08/2020
Criado em: 09/02/2023 20:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20200411
Número do processo: 042/2020
Tipo: 042/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/09/2020
Criado em: 09/02/2023 20:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20200412
Número do processo: 043/2020
Tipo: 043/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/09/2020
Criado em: 09/02/2023 20:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20200413
Número do processo: 044/2020
Tipo: 044/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/09/2020
Criado em: 09/02/2023 20:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20200414
Número do processo: 045/2020
Tipo: 045/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/09/2020
Criado em: 09/02/2023 20:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20200415
Número do processo: 046/2020
Tipo: 046/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/09/2020
Criado em: 09/02/2023 20:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20200416
Número do processo: 047/2020
Tipo: 047/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20200417
Número do processo: 048/2020
Tipo: 048/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 02/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20200418
Número do processo: 049/2020
Tipo: 049/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20200419
Número do processo: 050/2020
Tipo: 050/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20200420
Número do processo: 051/2020
Tipo: 051/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20200421
Número do processo: 052/2020
Tipo: 052/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/10/2020
Criado em: 09/02/2023 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20200422
Número do processo: 053/2020
Tipo: 053/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/11/2020
Criado em: 09/02/2023 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20200423
Número do processo: 054/2020
Tipo: 054/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/11/2020
Criado em: 09/02/2023 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20200424
Número do processo: 055/2020
Tipo: 055/2020 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/11/2020
Criado em: 09/02/2023 20:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210425
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20210426
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210427
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210428
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210429
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210430
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2021
Criado em: 11/02/2023 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210431
Número do processo: 007/2021
Tipo: 007/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210432
Número do processo: 008/2021
Tipo: 008/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210433
Número do processo: 009/2021
Tipo: 009/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210434
Número do processo: 010/2021
Tipo: 010/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210435
Número do processo: 011/2021
Tipo: 011/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210436
Número do processo: 012/2021
Tipo: 012/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20210437
Número do processo: 013/2021
Tipo: 013/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210438
Número do processo: 014/2021
Tipo: 014/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210439
Número do processo: 015/2021
Tipo: 015/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210440
Número do processo: 016/2021
Tipo: 016/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20210441
Número do processo: 017/2021
Tipo: 017/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20210442
Número do processo: 018/2021
Tipo: 018/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20210443
Número do processo: 019/2021
Tipo: 019/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20210444
Número do processo: 020/2021
Tipo: 020/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:37
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Número do processo: 021/2021
Tipo: 021/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:40
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Tipo: 022/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:41
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Tipo: 023/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:41
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Tipo: 024/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:41
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Tipo: 025/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:41
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Número do processo: 026/2021
Tipo: 026/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 15/03/2021
Criado em: 11/02/2023 18:42
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Tipo: 027/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:42
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Número do processo: 028/2021
Tipo: 028/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:42
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Número do processo: 029/2021
Tipo: 029/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:42
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Número do protocolo: 20210454
Número do processo: 030/2021
Tipo: 030/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20210455
Número do processo: 031/2021
Tipo: 031/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:43
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Número do protocolo: 20210456
Número do processo: 032/2021
Tipo: 032/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:44
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Número do protocolo: 20210457
Número do processo: 033/2021
Tipo: 033/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:44
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Número do protocolo: 20210458
Número do processo: 034/2021
Tipo: 034/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 22/04/2021
Criado em: 11/02/2023 18:44
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Número do protocolo: 20210459
Número do processo: 035/2021
Tipo: 035/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/05/2021
Criado em: 11/02/2023 18:45
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Número do protocolo: 20210461
Número do processo: 036/2021
Tipo: 036/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/05/2021
Criado em: 11/02/2023 18:45
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Número do protocolo: 20210462
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Tipo: 037/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/05/2021
Criado em: 11/02/2023 18:46
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Número do protocolo: 20210463
Número do processo: 038/2021
Tipo: 038/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:46
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Número do protocolo: 20210464
Número do processo: 039/2021
Tipo: 039/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:47
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Número do protocolo: 20210465
Número do processo: 040/2021
Tipo: 040/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:47
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Número do protocolo: 20210466
Número do processo: 041/2021
Tipo: 041/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:48
Descrição: 


Número do protocolo: 20210467
Número do processo: 042/2021
Tipo: 042/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:49
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Número do protocolo: 20210468
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Tipo: 043/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:49
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Número do protocolo: 20210469
Número do processo: 044/2021
Tipo: 044/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/06/2021
Criado em: 11/02/2023 18:49
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Número do protocolo: 20210470
Número do processo: 045/2021
Tipo: 045/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20210471
Número do processo: 046/2021
Tipo: 046/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20210472
Número do processo: 047/2021
Tipo: 047/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:50
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Número do protocolo: 20210473
Número do processo: 048/2021
Tipo: 048/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210474
Número do processo: 049/2021
Tipo: 049/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210475
Número do processo: 050/2021
Tipo: 050/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210476
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Tipo: 051/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20210477
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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20210478
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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:53
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Número do protocolo: 20210480
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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 11/02/2023 18:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20210481
Número do processo: 056/2021
Tipo: 056/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:54
Descrição: 


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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:54
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Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:54
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Tipo: 059/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210485
Número do processo: 060/2021
Tipo: 060/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210486
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Tipo: 061/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20210487
Número do processo: 062/2021
Tipo: 062/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20210488
Número do processo: 063/2021
Tipo: 063/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20210489
Número do processo: 064/2021
Tipo: 064/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210490
Número do processo: 065/2021
Tipo: 065/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210491
Número do processo: 066/2021
Tipo: 066/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/08/2021
Criado em: 11/02/2023 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210492
Número do processo: 067/2021
Tipo: 067/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/09/2021
Criado em: 11/02/2023 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210493
Número do processo: 068/2021
Tipo: 068/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/09/2021
Criado em: 11/02/2023 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210494
Número do processo: 069/2021
Tipo: 069/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/09/2021
Criado em: 11/02/2023 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210495
Número do processo: 070/2021
Tipo: 070/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/09/2021
Criado em: 11/02/2023 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20210496
Número do processo: 071/2021
Tipo: 071/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 01/10/2021
Criado em: 11/02/2023 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210497
Número do processo: 072/2021
Tipo: 072/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/10/2021
Criado em: 11/02/2023 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20210498
Número do processo: 073/2021
Tipo: 073/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/10/2021
Criado em: 11/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210499
Número do processo: 074/2021
Tipo: 074/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/10/2021
Criado em: 11/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210500
Número do processo: 075/2021
Tipo: 075/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/10/2021
Criado em: 11/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210501
Número do processo: 076/2021
Tipo: 076/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/11/2021
Criado em: 11/02/2023 19:00
Descrição: 


Número do protocolo: 20210502
Número do processo: 077/2021
Tipo: 077/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/11/2021
Criado em: 11/02/2023 19:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20210503
Número do processo: 078/2021
Tipo: 078/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 19/11/2021
Criado em: 11/02/2023 19:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20210504
Número do processo: 079/2021
Tipo: 079/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20210505
Número do processo: 080/2021
Tipo: 080/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20210506
Número do processo: 081/2021
Tipo: 081/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20210507
Número do processo: 082/2021
Tipo: 082/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 16/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:02
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Número do protocolo: 20210508
Número do processo: 083/2021
Tipo: 083/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20210509
Número do processo: 084/2021
Tipo: 084/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20210510
Número do processo: 085/2021
Tipo: 085/2021 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/12/2021
Criado em: 11/02/2023 19:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20220511
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/02/2022
Criado em: 11/02/2023 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220512
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/02/2022
Criado em: 11/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220513
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/02/2022
Criado em: 11/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220514
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 10/02/2022
Criado em: 11/02/2023 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220515
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/03/2022
Criado em: 11/02/2023 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220516
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/04/2022
Criado em: 11/02/2023 20:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20220517
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 08/04/2022
Criado em: 11/02/2023 20:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20220518
Número do processo: 011/2022
Tipo: 011/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20220519
Número do processo: 012/2022
Tipo: 012/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 13/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20220520
Número do processo: 013/2022
Tipo: 013/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20220521
Número do processo: 014/2022
Tipo: 014/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 18/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20220522
Número do processo: 015/2022
Tipo: 015/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20220523
Número do processo: 016/2022
Tipo: 016/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20220524
Número do processo: 017/2022
Tipo: 017/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20220525
Número do processo: 018/2022
Tipo: 018/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20220526
Número do processo: 019/2022
Tipo: 019/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20220527
Número do processo: 020/2022
Tipo: 020/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20220528
Número do processo: 021/2022
Tipo: 021/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20220529
Número do processo: 022/2022
Tipo: 022/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20220530
Número do processo: 023/2022
Tipo: 023/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20220531
Número do processo: 024/2022
Tipo: 024/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 26/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20220532
Número do processo: 025/2022
Tipo: 025/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 27/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20220533
Número do processo: 026/2022
Tipo: 026/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20220534
Número do processo: 027/2022
Tipo: 027/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 11/02/2023 20:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20220535
Número do processo: 028/2022
Tipo: 028/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/06/2022
Criado em: 11/02/2023 20:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20220536
Número do processo: 029/2022
Tipo: 029/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/06/2022
Criado em: 11/02/2023 20:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20220537
Número do processo: 030/2022
Tipo: 030/2022 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 03/06/2022
Criado em: 11/02/2023 20:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20200538
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 TOMADA DE PROVIDÊNCIAS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 06/02/2020
Criado em: 11/02/2023 20:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20200539
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 TOMADA DE PROVIDÊNCIAS
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/06/2020
Criado em: 11/02/2023 20:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20110540
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2011
Criado em: 11/02/2023 21:57
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2011


Número do protocolo: 20120541
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2012
Criado em: 11/02/2023 21:57
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2012


Número do protocolo: 20130542
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2013
Criado em: 11/02/2023 21:58
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2013


Número do protocolo: 20140543
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2014
Criado em: 11/02/2023 21:58
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2014


Número do protocolo: 20150544
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2015
Criado em: 11/02/2023 21:58
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2015


Número do protocolo: 20160545
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2016
Criado em: 11/02/2023 21:59
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2016


Número do protocolo: 20170546
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2017
Criado em: 11/02/2023 21:59
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2017


Número do protocolo: 20180547
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2018
Criado em: 11/02/2023 22:00
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2018


Número do protocolo: 20190548
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2019
Criado em: 11/02/2023 22:00
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2019


Número do protocolo: 20200549
Número do processo: -
Tipo: - DIÁRIAS - RELATÓRIO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 31/12/2020
Criado em: 11/02/2023 22:02
Descrição: Relatório de Diárias - Exercício 2020


Número do protocolo: 20190550
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/01/2019
Criado em: 11/02/2023 22:06
Descrição: 


Número do protocolo: 20210551
Número do processo: 014/2021
Tipo: 014/2021 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 05/10/2021
Criado em: 11/02/2023 22:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210552
Número do processo: 015/2021
Tipo: 015/2021 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/11/2021
Criado em: 11/02/2023 22:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210553
Número do processo: 016/2021
Tipo: 016/2021 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/11/2021
Criado em: 11/02/2023 22:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20210554
Número do processo: 017/2021
Tipo: 017/2021 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 17/11/2021
Criado em: 11/02/2023 22:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20220555
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220556
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220557
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220558
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220559
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 07/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220560
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220561
Número do processo: 008/2022
Tipo: 008/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220562
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 14/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220563
Número do processo: 010/2022
Tipo: 010/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220564
Número do processo: 011/2022
Tipo: 011/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220565
Número do processo: 012/2022
Tipo: 012/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 25/02/2022
Criado em: 11/02/2023 22:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220566
Número do processo: 013/2022
Tipo: 013/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 09/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220567
Número do processo: 014/2022
Tipo: 014/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220568
Número do processo: 015/2022
Tipo: 015/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220569
Número do processo: 016/2022
Tipo: 016/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 11/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220570
Número do processo: 017/2022
Tipo: 017/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220571
Número do processo: 018/2022
Tipo: 018/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220572
Número do processo: 019/2022
Tipo: 019/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 21/03/2022
Criado em: 11/02/2023 22:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220573
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 28/01/2022
Criado em: 11/02/2023 22:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20090574
Número do processo: -
Tipo: - REGIMENTO INTERNO
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/11/2009
Criado em: 11/02/2023 22:26
Descrição: Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão


Número do protocolo: 20230575
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/01/2023
Criado em: 16/02/2023 10:05
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20230576
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/01/2023
Criado em: 16/02/2023 10:06
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20230577
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Suporte - Slah
Data de entrada: 20/01/2023
Criado em: 16/02/2023 10:07
Descrição: PARTICIPAÇÃO NA AGAP DO 4º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20230578
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:19
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE LINHA BORGES.


Número do protocolo: 20230579
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:20
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA.


Número do protocolo: 20230580
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:21
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE COXILHA ALEGRE.


Número do protocolo: 20230581
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:24
Descrição: POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.


Número do protocolo: 20230582
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:33
Descrição: POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO VALE REFEIÇÃO PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230583
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:34
Descrição: POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS.


Número do protocolo: 20230584
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:35
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE CAÇADOR.


Número do protocolo: 20230585
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:36
Descrição: PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DE LINHA BORGES.


Número do protocolo: 20230586
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:37
Descrição: INDICAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM REDE DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE POSSE DE TRIGO.


Número do protocolo: 20230587
Número do processo: 011/2023
Tipo: 011/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:39
Descrição: INDICAÇÃO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM REDE DE ÁGUA NA COMUINIDADE DE LINHA PESSEGUEIRO.


Número do protocolo: 20230588
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 16/02/2023 10:40
Descrição: PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, COMO PISO BÁSICO, PARA AS DOMÉSTICAS, MERENDEIRAS E SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230589
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 03/01/2023
Criado em: 16/02/2023 11:00
Descrição: NOMEIA JANAINA DE ANDRADE PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOÃO.


Número do protocolo: 20230590
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 03/01/2023
Criado em: 16/02/2023 11:03
Descrição: NOMEIA ALENCAR DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOÃO.


Número do protocolo: 20230591
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 03/01/2023
Criado em: 16/02/2023 11:05
Descrição: CONCEDE A MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, SERVIDORA DESTA CASA LEGISLATIVA, O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 10 DIAS FÉRIAS E GOZO DE 20 DIAS DE FÉRIAS REGULARES.


Número do protocolo: 20230595
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 16/02/2023 11:16
Descrição: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, DE 2 OPERADORES DE MÁQUINA.


Número do protocolo: 20230597
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 13/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:09
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20230598
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 13/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:10
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FG da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20230599
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:11
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Nº 1.380/2018 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230600
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:19
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS.


Número do protocolo: 20230601
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 10/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:25
Descrição: PARTICIPAR NA DPM DO CURSO PRESENCIAL: CONTAS ANUAIS DO PREFEITO E CONTAS ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NO TCE/RS.


Número do protocolo: 20230602
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 10/03/2023
Criado em: 15/05/2023 17:26
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 43º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230603
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 10/03/2023
Criado em: 15/05/2023 17:26
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 43º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230604
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 21/03/2023
Criado em: 15/05/2023 17:27
Descrição: PARTICIPAR DA MARCHA DOS PREFEITOS, EM BRASÍLIA-DF.


Número do protocolo: 20230605
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 21/03/2023
Criado em: 15/05/2023 17:27
Descrição: PARTICIPAR DA MARCHA DOS PREFEITOS, EM BRASÍLIA-DF.


Número do protocolo: 20230606
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 17:28
Descrição: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS COM DEPUTADOS E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIO.


Número do protocolo: 20230607
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 13/04/2023
Criado em: 15/05/2023 17:28
Descrição: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIO.


Número do protocolo: 20230608
Número do processo: 013/2023
Tipo: 013/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 16/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:56
Descrição: Cobertura da parada de ônibus na localidade de Alto Socorro.


Número do protocolo: 20230609
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 16/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:57
Descrição: Seja contratado um Médico Pediatra para atender uma vez por semana no município.


Número do protocolo: 20230610
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 16/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:58
Descrição: Sejam colocados em funcionamento os postos de saúde das comunidades de Caçador, Pinhalzinho e Alto da Serra.


Número do protocolo: 20230611
Número do processo: 016/2023
Tipo: 016/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 16/02/2023
Criado em: 15/05/2023 17:58
Descrição: Seja contratado um cirurgião dentista para atender nos postos de saúde das comunidades de Caçador, Pinhalzinho e Alto da Serra.


Número do protocolo: 20230612
Número do processo: 019/2023
Tipo: 019/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 16/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:01
Descrição: Seja dado suporte financeiro, organizacional e físico para a EMATER e a AJURAL para a realização das Olimpíadas Rurais de Lagoão.


Número do protocolo: 20230613
Número do processo: 020/2023
Tipo: 020/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 16/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:01
Descrição: Seja feito o patrolamento e cascalhamento das estradas de Linha Pessegueiro e Campestre para melhorar o tráfego nas mesmas.


Número do protocolo: 20230614
Número do processo: 025/2023
Tipo: 025/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 06/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:02
Descrição: Seja feito o patrolamento e a britagem da estrada do Sr.Sérgio Soares em Vila Freitas.


Número do protocolo: 20230615
Número do processo: 026/2023
Tipo: 026/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 12/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:03
Descrição: Seja colocado guardas nas Escolas de Educação Infantil do Município de Lagoão, a princípio e com urgência na EMEI Vovó Undelina e na EMEI Vó Guria e no decorrer nas demais Escolas do Município.


Número do protocolo: 20230616
Número do processo: 027/2023
Tipo: 027/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:04
Descrição: Seja feito o patrolamento e acascalhamento de todas as estradas da localidade de Pinhalzinho e Realeza.


Número do protocolo: 20230617
Número do processo: 028/2023
Tipo: 028/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:05
Descrição: Possibilidade de realização da alienação dos prédios das escolas municipais que estão desativadas há mais de cinco anos.


Número do protocolo: 20230619
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 19/01/2023
Criado em: 15/05/2023 18:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20230620
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 09/02/2023
Criado em: 15/05/2023 18:41
Descrição: Ao Sr. Gilberto Costa, responsável pela folha de pagamento.


Número do protocolo: 20230621
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 06/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:42
Descrição: Ao Prefeito Municipal.


Número do protocolo: 20230622
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 15/02/2023
Criado em: 15/05/2023 18:43
Descrição: Senhor Senador Luiz Carlos Heinze.


Número do protocolo: 20230623
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:43
Descrição: Senhor Senador Hamilton Mourão.


Número do protocolo: 20230624
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:45
Descrição: Senhor Senador Hamilton Mourão.


Número do protocolo: 20230625
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:46
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.


Número do protocolo: 20230626
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:46
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.


Número do protocolo: 20230627
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:47
Descrição: Senhor Dep. Federal Giovani Cherini.


Número do protocolo: 20230628
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:47
Descrição: Senhor Dep. Federal Márcio Biolchi.


Número do protocolo: 20230629
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 22/03/2023
Criado em: 15/05/2023 18:48
Descrição: Dep. Federal Giovani Cherini.


Número do protocolo: 20230630
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 REQUERIMENTO
Status: Votado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 03/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:57
Descrição: Requer, que o Prefeito Municipal envie para a Câmara de Vereadores, a Lei Municipal com o Plano de Carreira dos Professores e também a Portaria de Nomeação dos Professores.


Número do protocolo: 20230631
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 15/05/2023 18:57
Descrição: Requer, que o Prefeito Municipal envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que legalize a doação ou cedência dos prédios das Escolas cedidas às entidades do município.


Número do protocolo: 20230632
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/02/2023
Criado em: 13/06/2023 19:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20230633
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 13/06/2023 19:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20230634
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/02/2023
Criado em: 13/06/2023 19:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20230635
Número do processo: 011/2023
Tipo: 011/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/02/2023
Criado em: 13/06/2023 19:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20230636
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/02/2023
Criado em: 13/06/2023 19:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20230637
Número do processo: 013/2023
Tipo: 013/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20230638
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20230639
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 14/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20230640
Número do processo: 016/2023
Tipo: 016/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20230641
Número do processo: 017/2023
Tipo: 017/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20230642
Número do processo: 018/2023
Tipo: 018/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/03/2023
Criado em: 13/06/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20230643
Número do processo: 019/2023
Tipo: 019/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 11/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20230644
Número do processo: 020/2023
Tipo: 020/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:25
Descrição: 


Número do protocolo: 20230645
Número do processo: 021/2023
Tipo: 021/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20230646
Número do processo: 022/2023
Tipo: 022/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:26
Descrição: 


Número do protocolo: 20230647
Número do processo: 023/2023
Tipo: 023/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20230648
Número do processo: 024/2023
Tipo: 024/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/04/2023
Criado em: 13/06/2023 19:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20230649
Número do processo: 025/2023
Tipo: 025/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 11/05/2023
Criado em: 13/06/2023 19:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20230650
Número do processo: 026/2023
Tipo: 026/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 17/05/2023
Criado em: 13/06/2023 19:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20230651
Número do processo: 027/2023
Tipo: 027/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/05/2023
Criado em: 13/06/2023 19:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20230652
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 DECRETOS
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 22/06/2023
Criado em: 07/08/2023 16:53
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Número do protocolo: 20230653
Número do processo: 011/2023
Tipo: 011/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/05/2023
Criado em: 07/08/2023 16:56
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230654
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/05/2023
Criado em: 07/08/2023 16:56
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230655
Número do processo: 013/2023
Tipo: 013/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/05/2023
Criado em: 07/08/2023 16:57
Descrição: HÉLIO DANTON MARTINS viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 45º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230656
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 19/05/2023
Criado em: 07/08/2023 16:57
Descrição: ROSEMAR ADRIANA DA COSTA CPF Nº 002.989.930-31 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA CAPACITAR E CONHECIMENTO DO 129º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230657
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 19/05/2023
Criado em: 07/08/2023 16:58
Descrição: SOLANGE HENKES DE CARVALHO CPF Nº010.753.870-94 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA CAPACITAR E CONHECIMENTO DO 129º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230658
Número do processo: 016/2023
Tipo: 016/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/06/2023
Criado em: 07/08/2023 16:58
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230659
Número do processo: 017/2023
Tipo: 017/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/06/2023
Criado em: 07/08/2023 16:58
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230660
Número do processo: 018/2023
Tipo: 018/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/06/2023
Criado em: 07/08/2023 16:59
Descrição: CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA, CPF 897.851.000-06 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 46º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA-PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230661
Número do processo: 019/2023
Tipo: 019/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/06/2023
Criado em: 07/08/2023 16:59
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR DO 2º TREINAMENTO REFERÊNCIA 2023.


Número do protocolo: 20230662
Número do processo: 020/2023
Tipo: 020/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:00
Descrição: CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA, CPF 897.851.000-06 viajou a serviço do Município a fim de: VISITAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO A FIM DE BUSCAR MAIS SEGURANÇA AO MUNICÍPIO.


Número do protocolo: 20230663
Número do processo: 021/2023
Tipo: 021/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 17/07/2023
Criado em: 07/08/2023 17:00
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 48º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.


Número do protocolo: 20230664
Número do processo: 022/2023
Tipo: 022/2023 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 17/07/2023
Criado em: 07/08/2023 17:01
Descrição: JANAINA DE ANDRADE, CPF 030.850.010-50 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 48º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.


Número do protocolo: 20230665
Número do processo: 029/2023
Tipo: 029/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jailson Ferreira da Silva - PP
Data de entrada: 22/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:19
Descrição: Que seja estudado a possibilidade de pagar aos funcionários do Executivo, o vale alimentação, sendo que isso seria de grande importância para todos, principalmente para aqueles com salário mais baixo.


Número do protocolo: 20230666
Número do processo: 030/2023
Tipo: 030/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 22/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:20
Descrição: Que seja implantado o piso salarial dos profissionais da enfermagem.


Número do protocolo: 20230667
Número do processo: 031/2023
Tipo: 031/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:20
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada da Rondinha.


Número do protocolo: 20230668
Número do processo: 032/2023
Tipo: 032/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:21
Descrição: Que que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada de Ronda Alta, na linha da Cancha da Macega.


Número do protocolo: 20230669
Número do processo: 033/2023
Tipo: 033/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:22
Descrição: Que seja feito o patrolamento e acascalhamento na estrada do Passo Bonito (antigo Passo Feio).


Número do protocolo: 20230670
Número do processo: 034/2023
Tipo: 034/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:26
Descrição: Que seja implementado o Piso Salarial dos Professores da rede municipal de ensino.


Número do protocolo: 20230671
Número do processo: 035/2023
Tipo: 035/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 28/06/2023
Criado em: 07/08/2023 17:27
Descrição: Que o Poder Executivo Municipal encaminhe o Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.


Número do protocolo: 20230672
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/05/2023
Criado em: 07/08/2023 17:57
Descrição: Ao Secretário da Agricultura do RS Giovani Feltes.


Número do protocolo: 20230673
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/05/2023
Criado em: 07/08/2023 17:57
Descrição: Secretário da Agricultura do RS Giovani Feltes.


Número do protocolo: 20230674
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/05/2023
Criado em: 07/08/2023 17:58
Descrição: Chefe de Cartório Eleitoral da 53ª ZE.


Número do protocolo: 20230675
Número do processo: 016/2023
Tipo: 016/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/05/2023
Criado em: 07/08/2023 17:59
Descrição: Ao Exmo. Sr. Wagner Silveira, Chefe da Corsan.


Número do protocolo: 20230676
Número do processo: 017/2023
Tipo: 017/2023 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 17/07/2023
Criado em: 07/08/2023 18:00
Descrição: Juíza Camila Oliveira Maciel Martins.


Número do protocolo: 20230677
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 10/06/2023
Criado em: 07/08/2023 18:03
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS, servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 02 (dois) meses.


Número do protocolo: 20230678
Número do processo: 028/2023
Tipo: 028/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 07/08/2023 18:08
Descrição: Autoriza a contratação de Farmacêutico e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230679
Número do processo: 029/2023
Tipo: 029/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 07/08/2023 18:10
Descrição: Autoriza a contratação emergencial e temporária de Agentes Visitadores do PIM.


Número do protocolo: 20230680
Número do processo: 030/2023
Tipo: 030/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 05/06/2023
Criado em: 07/08/2023 18:11
Descrição: Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Centro da Cidade de Lagoão.


Número do protocolo: 20230681
Número do processo: 031/2023
Tipo: 031/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 07/08/2023 18:12
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00.


Número do protocolo: 20230682
Número do processo: 032/2023
Tipo: 032/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 30/06/2023
Criado em: 07/08/2023 18:13
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$46.547,71.


Número do protocolo: 20230683
Número do processo: 034/2023
Tipo: 034/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 04/07/2023
Criado em: 07/08/2023 18:14
Descrição: Autoriza a contratação emergencial e temporária de 01 Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230684
Número do processo: 035/2023
Tipo: 035/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 04/07/2023
Criado em: 07/08/2023 18:15
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 02 Agentes Comunitários de Saúde.


Número do protocolo: 20230685
Número do processo: 036/2023
Tipo: 036/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/07/2023
Criado em: 07/08/2023 18:16
Descrição: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários Municipais - REFAZ.


Número do protocolo: 20230686
Número do processo: 037/2023
Tipo: 037/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/07/2023
Criado em: 07/08/2023 18:17
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 02 Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230687
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 25/05/2023
Criado em: 07/08/2023 18:21
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.


Número do protocolo: 20230688
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 25/05/2023
Criado em: 07/08/2023 18:22
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.


Número do protocolo: 20230689
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 MOÇÕES
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/06/2023
Criado em: 07/08/2023 19:05
Descrição: Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-vereador Adão Roque dos Reis.


Número do protocolo: 20230690
Número do processo: 033/2023
Tipo: 033/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 04/07/2023
Criado em: 07/08/2023 19:17
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.


Número do protocolo: 20230691
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 03/03/2023
Criado em: 17/08/2023 09:01
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO DE CIDADÃO LAGONENSE a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20230692
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 03/02/2023
Criado em: 17/08/2023 09:03
Descrição: Patrolamento e acascalhamento das estradas da comunidade de Linha Camargo.


Número do protocolo: 20230693
Número do processo: 017/2023
Tipo: 017/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 23/02/2023
Criado em: 17/08/2023 09:03
Descrição: Patrolamento e acascalhamento das estradas da comunidade de Realeza.


Número do protocolo: 20230694
Número do processo: 018/2023
Tipo: 018/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 01/03/2023
Criado em: 17/08/2023 09:04
Descrição: Atendimento de um profissional de Fisioterapia.


Número do protocolo: 20230695
Número do processo: 021/2023
Tipo: 021/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 29/03/2023
Criado em: 17/08/2023 09:05
Descrição: Construção de uma quadra coberta na comunidade Campestre.


Número do protocolo: 20230696
Número do processo: 022/2023
Tipo: 022/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 29/03/2023
Criado em: 17/08/2023 09:05
Descrição: Rede de Esgoto na Rua Leonilda de Oliveira.


Número do protocolo: 20230697
Número do processo: 024/2023
Tipo: 024/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 06/04/2023
Criado em: 17/08/2023 09:06
Descrição: Britada a estrada do Teco Koelher.


Número do protocolo: 20230698
Número do processo: 036/2023
Tipo: 036/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:13
Descrição: Coloque no próximo orçamento o valor de R$20.000,00 para subsidiar as olimpíadas rurais de Lagoão.


Número do protocolo: 20230699
Número do processo: 037/2023
Tipo: 037/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:13
Descrição: Que seja organizado os Jogos Urbanos.


Número do protocolo: 20230700
Número do processo: 038/2023
Tipo: 038/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:14
Descrição: Que seja construído uma parada para alunos e professores na frente do mercado do seu Neno.


Número do protocolo: 20230701
Número do processo: 039/2023
Tipo: 039/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:14
Descrição: Que seja feito o transporte para os Grupos da Melhor Idade para os eventos em que eles participam.


Número do protocolo: 20230702
Número do processo: 040/2023
Tipo: 040/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:15
Descrição: Que seja arrumado o cordão central em frente a loja Benoit na Av. Manoel de Brito.


Número do protocolo: 20230703
Número do processo: 041/2023
Tipo: 041/2023 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 11/08/2023
Criado em: 17/08/2023 09:15
Descrição: Que seja feito uma alteração no Estatuto dos Servidores onde não precise faculdade específica no cargo de merendeiras para o funcionário conseguir os 10% de aumento pelo ensino superior.


Número do protocolo: 20230704
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 13/07/2023
Criado em: 22/08/2023 21:10
Descrição: Dispõe sobre o dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal.


Número do protocolo: 20230705
Número do processo: 038/2023
Tipo: 038/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 28/07/2023
Criado em: 22/08/2023 21:11
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de cargos deste município.


Número do protocolo: 20230706
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/03/2023
Criado em: 22/08/2023 21:13
Descrição: Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230707
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/03/2023
Criado em: 22/08/2023 21:13
Descrição: Dispõe sobre a concessão de título de HONRA AO MÉRITO a pessoa que menciona de Lagoão/RS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230708
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 REQUERIMENTO
Status: Votado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 28/07/2023
Criado em: 22/08/2023 21:51
Descrição: Seja enviado ofício ao chefe ao chefe do Executivo municipal, solicitando explicações de quais foram os valores em reais que o governo está enviou ao município, no período de 01/01/2019 a 28/07/2023.


Número do protocolo: 20230709
Número do processo: 040/2023
Tipo: 040/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:54
Descrição: Autoriza o Poder Executivo alterar a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.392/2018 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230710
Número do processo: 041/2023
Tipo: 041/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 11/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:55
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230711
Número do processo: 042/2023
Tipo: 042/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 11/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:56
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial.


Número do protocolo: 20230712
Número do processo: 043/2023
Tipo: 043/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:57
Descrição: Autoriza a contratar um farmacêutico e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230713
Número do processo: 044/2023
Tipo: 044/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:58
Descrição: Autoriza a contratar até dois médicos veterinários e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230714
Número do processo: 045/2023
Tipo: 045/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 25/09/2023
Criado em: 30/09/2023 16:59
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230715
Número do processo: 046/2023
Tipo: 046/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 25/09/2023
Criado em: 30/09/2023 17:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230716
Número do processo: 047/2023
Tipo: 047/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 25/09/2023
Criado em: 30/09/2023 17:07
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Lagoão à Amprotabaco e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230717
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 28/08/2023
Criado em: 30/09/2023 17:08
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de logradouro público.


Número do protocolo: 20230718
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 PROJETO DE DECRETO - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 22/06/2023
Criado em: 09/01/2024 15:19
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015, cofnorme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Número do protocolo: 20230719
Número do processo: 048/2023
Tipo: 048/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/10/2023
Criado em: 09/01/2024 15:24
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230720
Número do processo: 049/2023
Tipo: 049/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 03/10/2023
Criado em: 09/01/2024 15:24
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230721
Número do processo: 050/2023
Tipo: 050/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 10/10/2023
Criado em: 09/01/2024 15:25
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230722
Número do processo: 051/2023
Tipo: 051/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/10/2023
Criado em: 09/01/2024 15:25
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230723
Número do processo: 052/2023
Tipo: 052/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:26
Descrição: Autoriza o Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 631/2006 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230724
Número do processo: 054/2023
Tipo: 054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 17/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:28
Descrição: Cria o Fundo Municipal da Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselhor Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Lagoão.


Número do protocolo: 20230725
Número do processo: 055/2023
Tipo: 055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 17/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:29
Descrição: Autoriza a suplementar o orçamento de 2023 em até 10% e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230726
Número do processo: 056/2023
Tipo: 056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:30
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.


Número do protocolo: 20230727
Número do processo: 057/2023
Tipo: 057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:30
Descrição: Autoriza o Município a conceder isenção de IPTU para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana.


Número do protocolo: 20230728
Número do processo: 058/2023
Tipo: 058/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 29/11/2023
Criado em: 09/01/2024 15:31
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230729
Número do processo: 059/2023
Tipo: 059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/12/2023
Criado em: 09/01/2024 15:32
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230730
Número do processo: 060/2023
Tipo: 060/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/12/2023
Criado em: 09/01/2024 15:32
Descrição: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial.


Número do protocolo: 20230731
Número do processo: 061/2023
Tipo: 061/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 18/12/2023
Criado em: 09/01/2024 15:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240732
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:16
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO.


Número do protocolo: 20240733
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:17
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS.


Número do protocolo: 20240734
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 24/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:18
Descrição: Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240735
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20240736
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:20
Descrição: 


Número do protocolo: 20240737
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20240738
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:21
Descrição: 


Número do protocolo: 20240739
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20240740
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 11/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20240741
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240742
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240743
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240744
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20240745
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20240746
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20240747
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20240748
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20240749
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20240750
Número do processo: 016/2024
Tipo: 016/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20240751
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20240752
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 09/04/2024
Criado em: 19/04/2024 09:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20240753
Número do processo: 019/2024
Tipo: 019/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 09/04/2024
Criado em: 19/04/2024 09:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20240754
Número do processo: 020/2024
Tipo: 020/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 19/04/2024 09:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20240755
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20240756
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20240757
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20240758
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20240759
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Tiago Eduardo Mai Guarienti
Data de entrada: 19/03/2024
Criado em: 19/04/2024 09:46
Descrição: 


Número do protocolo: 20240760
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/01/2024
Criado em: 19/04/2024 09:58
Descrição: Resposta ao Ofício Nº 01894.000.533/2023-0005.


Número do protocolo: 20240761
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 19/04/2024 09:59
Descrição: Resposta ao Ofício Nº 171/CRPOVRP-Cor Reg/2023.


Número do protocolo: 20240762
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:00
Descrição: Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro.


Número do protocolo: 20240763
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:01
Descrição: Programa “Mãe Gaúcha”.


Número do protocolo: 20240764
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 12/03/2024
Criado em: 19/04/2024 10:02
Descrição: Rádio Gazeta.


Número do protocolo: 20240765
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 25/03/2024
Criado em: 19/04/2024 10:03
Descrição: Declaração de Bens.


Número do protocolo: 20240766
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 19/04/2024 10:06
Descrição: Nomeia o Sr. EVANDRO PAULO VETORAZZI, para o Cargo de Assessor Jurídico, “CC-2”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20240767
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 19/04/2024 10:11
Descrição: Nomeia  ÉRIC WINC DE CAMARGO, para o de Assessor Legislativo, “CC1”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20240768
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/01/2024
Criado em: 19/04/2024 10:12
Descrição: Concede a MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, Servidora desta Casa Legislativa, o pagamento de abono pecuniário de 10 (dez) dias de férias e gozo de 20 (vinte) dias de férias regulares.


Número do protocolo: 20240769
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 19/04/2024 10:12
Descrição: Nomeia a Funcionária, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, para Fiscal dos Contratos firmados pela Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20240770
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 25/01/2024
Criado em: 19/04/2024 10:13
Descrição: NOMEIA COMISSÃO PARA MEDIANTE ATA APRESENTAREM RELAÇAO E VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20240771
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:22
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20240772
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:23
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FGs e Gratificação de Apoio da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20240773
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240774
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:26
Descrição: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 917, de 24/03/2011 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240775
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20240776
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20240777
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20240778
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20240779
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20240780
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240781
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240782
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240783
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240784
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240785
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20240786
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20240787
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:54
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Número do protocolo: 20240788
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:54
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Número do protocolo: 20240789
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20240790
Número do processo: 016/2024
Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240791
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240792
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240793
Número do processo: 019/2024
Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240794
Número do processo: 020/2024
Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 14/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20240795
Número do processo: 021/2024
Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20240796
Número do processo: 022/2024
Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 16/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20240797
Número do processo: 023/2024
Tipo: 023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20240798
Número do processo: 024/2024
Tipo: 024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240799
Número do processo: 025/2024
Tipo: 025/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240800
Número do processo: 026/2024
Tipo: 026/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240801
Número do processo: 027/2024
Tipo: 027/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240802
Número do processo: 028/2024
Tipo: 028/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20240803
Número do processo: 029/2024
Tipo: 029/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20240804
Número do processo: 030/2024
Tipo: 030/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/02/2024
Criado em: 19/04/2024 10:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20240805
Número do processo: 031/2024
Tipo: 031/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 28/02/2024
Criado em: 19/04/2024 11:01
Descrição: 


Número do protocolo: 20240806
Número do processo: 032/2024
Tipo: 032/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 01/03/2024
Criado em: 19/04/2024 11:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20240807
Número do processo: 033/2024
Tipo: 033/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 12/03/2024
Criado em: 19/04/2024 11:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20240808
Número do processo: 034/2024
Tipo: 034/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 12/03/2024
Criado em: 19/04/2024 11:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20240809
Número do processo: 035/2024
Tipo: 035/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 15/03/2024
Criado em: 19/04/2024 11:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20240810
Número do processo: 036/2024
Tipo: 036/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 19/04/2024 11:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20240811
Número do processo: 037/2024
Tipo: 037/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 02/04/2024
Criado em: 19/04/2024 11:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20240812
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 13:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20240813
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 13:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20240814
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 13:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20240815
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 13:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240816
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 09/02/2024
Criado em: 19/04/2024 13:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240817
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 14:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20240818
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 19/02/2024
Criado em: 19/04/2024 14:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20240819
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 04/03/2024
Criado em: 19/04/2024 14:36
Descrição: Denomina logradouros públicos como “Rua das Pitangueiras”, “Rua dos Ipês”, “Rua das Araucárias” e “Rua dos Platanos” as atuais ruas localizadas no loteamento Água Santa.


Número do protocolo: 20240820
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 19/04/2024 15:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20240821
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 19/04/2024 15:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20240822
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 19/04/2024 15:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20240823
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 19/04/2024 15:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20240824
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 22/01/2024
Criado em: 19/04/2024 15:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240825
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 28/02/2024
Criado em: 19/04/2024 15:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240826
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 26/03/2024
Criado em: 19/04/2024 15:23
Descrição: 


Número do protocolo: 20240827
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 19/04/2024 15:24
Descrição: 


Número do protocolo: 20240828
Número do processo: 038/2024
Tipo: 038/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 18/04/2024
Criado em: 06/05/2024 10:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240829
Número do processo: 039/2024
Tipo: 039/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 18/04/2024
Criado em: 06/05/2024 10:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20240830
Número do processo: 040/2024
Tipo: 040/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/04/2024
Criado em: 06/05/2024 10:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20240833
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 09/07/2024
Criado em: 12/08/2024 14:36
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2021, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Número do protocolo: 20240834
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 DECRETOS
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 09/07/2024
Criado em: 12/08/2024 15:13
Descrição: Dispõe sobre a apreciação das Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2021, conforme Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Número do protocolo: 20250835
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 22/01/2025 14:54
Descrição: Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação aos cargos de Técnico em Contabilidade, Oficial Legislativo, Tesoureiro em contrapartida aos serviços prestados ao Legislativo e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250836
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 22/01/2025 14:56
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 30 professores de séries iniciais, até 5 professores de matemática, para atuarem na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250837
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 22/01/2025 14:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 3 Profissional de Técnico de Enfermagem de  e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250838
Número do processo: 004/2025
Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 22/01/2025 15:14
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.


Número do protocolo: 20250839
Número do processo: 005/2025
Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 22/01/2025 15:15
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial.


Número do protocolo: 20240840
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 11/10/2024
Criado em: 24/02/2025 11:50
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO.


Número do protocolo: 20240841
Número do processo: 021/2024
Tipo: 021/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 29/04/2024
Criado em: 24/02/2025 14:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20240842
Número do processo: 022/2024
Tipo: 022/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 28/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:49
Descrição: 


Número do protocolo: 20240843
Número do processo: 023/2024
Tipo: 023/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 28/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20240844
Número do processo: 024/2024
Tipo: 024/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 28/05/2024
Criado em: 24/02/2025 14:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20240845
Número do processo: 025/2024
Tipo: 025/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 28/05/2024
Criado em: 24/02/2025 14:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20240846
Número do processo: 026/2024
Tipo: 026/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 12/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20240847
Número do processo: 027/2024
Tipo: 027/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 12/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:52
Descrição: 


Número do protocolo: 20240848
Número do processo: 028/2024
Tipo: 028/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 12/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:53
Descrição: 


Número do protocolo: 20240849
Número do processo: 029/2024
Tipo: 029/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 12/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:54
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI.


Número do protocolo: 20240850
Número do processo: 030/2024
Tipo: 030/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 26/06/2024
Criado em: 24/02/2025 14:54
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.


Número do protocolo: 20240851
Número do processo: 031/2024
Tipo: 031/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 10/07/2024
Criado em: 24/02/2025 14:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20240852
Número do processo: 032/2024
Tipo: 032/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 10/07/2024
Criado em: 24/02/2025 14:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20240853
Número do processo: 033/2024
Tipo: 033/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 10/07/2024
Criado em: 24/02/2025 14:56
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240854
Número do processo: 034/2024
Tipo: 034/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 24/07/2024
Criado em: 24/02/2025 14:57
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240855
Número do processo: 035/2024
Tipo: 035/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 08/08/2024
Criado em: 24/02/2025 14:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240856
Número do processo: 036/2024
Tipo: 036/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 08/08/2024
Criado em: 24/02/2025 14:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20240857
Número do processo: 037/2024
Tipo: 037/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 08/08/2024
Criado em: 24/02/2025 14:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20240858
Número do processo: 038/2024
Tipo: 038/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/08/2024
Criado em: 24/02/2025 14:59
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240859
Número do processo: 039/2024
Tipo: 039/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 21/08/2024
Criado em: 24/02/2025 15:00
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI


Número do protocolo: 20240860
Número do processo: 040/2024
Tipo: 040/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 21/08/2024
Criado em: 24/02/2025 15:01
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240861
Número do processo: 041/2024
Tipo: 041/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 21/08/2024
Criado em: 24/02/2025 15:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20240862
Número do processo: 042/2024
Tipo: 042/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/09/2024
Criado em: 24/02/2025 15:04
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240863
Número do processo: 043/2024
Tipo: 043/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Francieli Miller
Data de entrada: 02/09/2024
Criado em: 24/02/2025 15:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20240864
Número do processo: 044/2024
Tipo: 044/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 02/09/2024
Criado em: 24/02/2025 15:05
Descrição: 


Número do protocolo: 20240865
Número do processo: 045/2024
Tipo: 045/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/09/2024
Criado em: 24/02/2025 15:05
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240866
Número do processo: 046/2024
Tipo: 046/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/10/2024
Criado em: 24/02/2025 15:06
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240867
Número do processo: 047/2024
Tipo: 047/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/10/2024
Criado em: 24/02/2025 15:07
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240868
Número do processo: 048/2024
Tipo: 048/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 15/10/2024
Criado em: 24/02/2025 15:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20240869
Número do processo: 049/2024
Tipo: 049/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/10/2024
Criado em: 24/02/2025 15:08
Descrição: EVANDRO PAULO VETTORAZZI


Número do protocolo: 20240870
Número do processo: 050/2024
Tipo: 050/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/10/2024
Criado em: 24/02/2025 15:09
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240871
Número do processo: 051/2024
Tipo: 051/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 18/11/2024
Criado em: 24/02/2025 15:09
Descrição: EVANDRO PAULO VETTORAZZI


Número do protocolo: 20240872
Número do processo: 052/2024
Tipo: 052/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 18/11/2024
Criado em: 24/02/2025 15:10
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240873
Número do processo: 053/2024
Tipo: 053/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 24/02/2025 15:11
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240874
Número do processo: 054/2024
Tipo: 054/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 24/02/2025 15:11
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240875
Número do processo: 056/2024
Tipo: 056/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 24/02/2025 15:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20240876
Número do processo: 055/2024
Tipo: 055/2024 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 24/02/2025 15:14
Descrição: EVANDRO PAULO VETORAZZI


Número do protocolo: 20240877
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 06/05/2024
Criado em: 24/02/2025 15:48
Descrição: Solicito então, a baixa do patrimônio de 1 (um) DVR, 5 (cinco) câmeras de monitoramento, 5 (cinco) conectores e 5 (cinco) fontes.


Número do protocolo: 20240878
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 13/05/2024
Criado em: 24/02/2025 15:49
Descrição: Ao Sr. Marcos Pereira, responsável pela UCCI.


Número do protocolo: 20240879
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 23/05/2024
Criado em: 24/02/2025 15:50
Descrição: Presidente da UVERGS.


Número do protocolo: 20240880
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 22/05/2024
Criado em: 24/02/2025 15:52
Descrição: Ao Sr.  Dilamar Garcia, Presidente do RPPS.


Número do protocolo: 20240881
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/06/2024
Criado em: 24/02/2025 15:53
Descrição: Deputado Estadual Edivilson Brum,


Número do protocolo: 20240882
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 14/06/2024
Criado em: 24/02/2025 15:53
Descrição: Ao Senhor Prefeito Municipal Cirano de Camargo


Número do protocolo: 20240883
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 17/06/2024
Criado em: 24/02/2025 15:54
Descrição: Ao Senhor Prefeito Municipal Cirano de Camargo


Número do protocolo: 20240884
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 24/02/2025 16:27
Descrição: Exmo Sr. Giovani Paim Moresco


Número do protocolo: 20240885
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 01/11/2024
Criado em: 24/02/2025 16:28
Descrição: Ao Sr. Paulo Papito Duarte


Número do protocolo: 20240886
Número do processo: 016/2024
Tipo: 016/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 23/12/2024
Criado em: 24/02/2025 16:28
Descrição: OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS ELEITOS


Número do protocolo: 20240887
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 23/12/2024
Criado em: 24/02/2025 16:29
Descrição: OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS ELEITOS


Número do protocolo: 20240888
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 27/12/2024
Criado em: 24/02/2025 16:29
Descrição: Ao(à) Sr.(a) Prefeito e Vice Prefeito eleitos, Nélio Fornari e Fábio Camargo


Número do protocolo: 20240889
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/05/2024
Criado em: 24/02/2025 21:27
Descrição: Exonera as Servidoras Rosemar Adriana da Costa e Solange Henkes.


Número do protocolo: 20240890
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 21/11/2024
Criado em: 24/02/2025 21:28
Descrição: Exonera o Sr ERIC WINC DE CAMARGO, do cargo de Assessor Legislativo, “CC1” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20240891
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 21/11/2024
Criado em: 24/02/2025 21:28
Descrição: Exonera a Sr. EVANDRO PAULO VETTORAZZI, do cargo de Assessor Jurídico, “CC2” da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20240892
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 09/12/2024
Criado em: 24/02/2025 21:29
Descrição: Concede a SOLANGE HENKES DE CARVALHO, servidora desta Casa Legislativa, o  gozo de 30 (trinta) dias de férias regulares.


Número do protocolo: 20240893
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/12/2024
Criado em: 24/02/2025 21:29
Descrição: Concede a ROSEMAR ADRIANA DA COSTA, servidora desta Casa Legislativa, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulares


Número do protocolo: 20240894
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Antonio Moacir dos Santos
Data de entrada: 25/11/2024
Criado em: 24/02/2025 21:37
Descrição: OFICIALIZA SÃO JOÃO BATISTA COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO/RS E INSTITUI 24 DE JUNHO, DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, COMO FERIADO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20240895
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Tiago Eduardo Mai Guarienti
Data de entrada: 13/12/2024
Criado em: 24/02/2025 21:37
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO, OU SEJA, A RUA COBERTA, QUE PASSA A SER “RUA MÁRIO JESUS DE CAMARGO.


Número do protocolo: 20240896
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Tiago Eduardo Mai Guarienti
Data de entrada: 13/12/2024
Criado em: 24/02/2025 21:39
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, OU SEJA, O GINÁSIO MUNICIPAL, QUE PASSA A SER “GINÁSIO MUNICIPAL HONÓRIO LUIZ DE CAMARGO.


Número do protocolo: 20240897
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 15/07/2024
Criado em: 24/02/2025 21:44
Descrição: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2024, para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.


Número do protocolo: 20240898
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 22/04/2024
Criado em: 24/02/2025 21:57
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, HÉLIO DANTON MARTINS E FRANCIELI MIILER.


Número do protocolo: 20240899
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 24/02/2025 21:58
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, HÉLIO DANTON MARTINS E FRANCIELI MIILER.


Número do protocolo: 20240900
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 21/06/2024
Criado em: 24/02/2025 21:59
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, EVANDRO PAULO VETORAZZI E FRANCIELI MIILER.


Número do protocolo: 20240901
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 08/07/2024
Criado em: 24/02/2025 22:01
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.


Número do protocolo: 20240902
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Alessandro de Camargo
Data de entrada: 22/07/2024
Criado em: 24/02/2025 22:02
Descrição: ALESSANDRO DE CAMARGO, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, FRANCIELI MIILER.


Número do protocolo: 20240903
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 05/08/2024
Criado em: 24/02/2025 22:02
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.


Número do protocolo: 20240904
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Hélio Danton Martins
Data de entrada: 02/09/2024
Criado em: 24/02/2025 22:06
Descrição: HÉLIO DANTON MARTINS, MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA E EVANDRO PAULO VETORAZZI.


Número do protocolo: 20240905
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/09/2024
Criado em: 24/02/2025 22:06
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA.


Número do protocolo: 20240906
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 30/09/2024
Criado em: 24/02/2025 22:07
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240907
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 14/10/2024
Criado em: 24/02/2025 22:07
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240908
Número do processo: 016/2024
Tipo: 016/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 11/11/2024
Criado em: 24/02/2025 22:07
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240909
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/12/2024
Criado em: 24/02/2025 22:08
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA e EVANDRO PAULO VETORAZZI


Número do protocolo: 20240910
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/12/2024
Criado em: 24/02/2025 22:08
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20240911
Número do processo: 019/2024
Tipo: 019/2024 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 20/12/2024
Criado em: 24/02/2025 22:09
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA E HÉLIO DANTON MARTINS.


Número do protocolo: 20240947
Número do processo: 041/2024
Tipo: 041/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 26/04/2024
Criado em: 24/02/2025 22:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20240948
Número do processo: 042/2024
Tipo: 042/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 07/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20240949
Número do processo: 043/2024
Tipo: 043/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 09/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20240950
Número do processo: 044/2024
Tipo: 044/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20240951
Número do processo: 045/2024
Tipo: 045/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 14/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20240952
Número do processo: 046/2024
Tipo: 046/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 20/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20240953
Número do processo: 047/2024
Tipo: 047/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20240954
Número do processo: 048/2024
Tipo: 048/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20240955
Número do processo: 049/2024
Tipo: 049/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20240956
Número do processo: 050/2024
Tipo: 050/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 29/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20240957
Número do processo: 051/2024
Tipo: 051/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 31/05/2024
Criado em: 24/02/2025 22:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20240958
Número do processo: 052/2024
Tipo: 052/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/06/2024
Criado em: 24/02/2025 22:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20240959
Número do processo: 054/2024
Tipo: 054/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 24/06/2024
Criado em: 24/02/2025 22:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20240960
Número do processo: 055/2024
Tipo: 055/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 08/07/2024
Criado em: 24/02/2025 22:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240961
Número do processo: 056/2024
Tipo: 056/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 30/07/2024
Criado em: 24/02/2025 22:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240962
Número do processo: 057/2024
Tipo: 057/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 19/08/2024
Criado em: 24/02/2025 22:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240963
Número do processo: 058/2024
Tipo: 058/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 27/08/2024
Criado em: 24/02/2025 22:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20240964
Número do processo: 059/2024
Tipo: 059/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 29/08/2024
Criado em: 24/02/2025 22:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20240965
Número do processo: 060/2024
Tipo: 060/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 23/10/2024
Criado em: 24/02/2025 22:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20240966
Número do processo: 061/2024
Tipo: 061/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 11/11/2024
Criado em: 24/02/2025 22:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20240967
Número do processo: 062/2024
Tipo: 062/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 13/11/2024
Criado em: 24/02/2025 22:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20240968
Número do processo: 063/2024
Tipo: 063/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 14/11/2024
Criado em: 24/02/2025 22:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20240969
Número do processo: 064/2024
Tipo: 064/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 06/12/2024
Criado em: 24/02/2025 22:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20240970
Número do processo: 065/2024
Tipo: 065/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 10/12/2024
Criado em: 24/02/2025 22:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20240971
Número do processo: 0016/2024
Tipo: 0016/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20240972
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20240973
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20240974
Número do processo: 019/2024
Tipo: 019/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20240975
Número do processo: 020/2024
Tipo: 020/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20240976
Número do processo: 021/2024
Tipo: 021/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20240977
Número do processo: 022/2024
Tipo: 022/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20240978
Número do processo: 023/2024
Tipo: 023/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20240979
Número do processo: 024/2024
Tipo: 024/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 10/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20240980
Número do processo: 025/2024
Tipo: 025/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20240981
Número do processo: 026/2024
Tipo: 026/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20240982
Número do processo: 027/2024
Tipo: 027/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20240983
Número do processo: 029/2024
Tipo: 029/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20240984
Número do processo: 030/2024
Tipo: 030/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Claudinei dos Santos Moura
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20240985
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 MOÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 27/06/2024
Criado em: 25/02/2025 10:18
Descrição: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO


Número do protocolo: 20240986
Número do processo: 028/2024
Tipo: 028/2024 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 01/07/2024
Criado em: 25/02/2025 10:22
Descrição: 


Número do protocolo: 20240987
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 EMENDA
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:31
Descrição: AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024, QUE ALTERA O QUADRO DAS DOTAÇÕES POR FUNÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2025.


Número do protocolo: 20240988
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 EMENDA
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:31
Descrição: AO PROJETO DE LEI Nº 062/2024, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2025.


Número do protocolo: 20240989
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 EMENDA
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:31
Descrição: À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 PARA A REALIZAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CERCA VELHA – GOIABAL.


Número do protocolo: 20240990
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 EMENDA
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 03/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:32
Descrição: À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 PARA A AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DE CERCA VELHA.


Número do protocolo: 20240991
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:48
Descrição: QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Número do protocolo: 20240992
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:48
Descrição: DISPÕE SOBRE A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Número do protocolo: 20240993
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 16/12/2024
Criado em: 25/02/2025 13:49
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Número do protocolo: 20250994
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 CONTRATO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/02/2025
Criado em: 25/02/2025 14:18
Descrição: JANICE APARECIDA MOTA LEITE


Número do protocolo: 20250995
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:32
Descrição: NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS PARA O TCE/RS


Número do protocolo: 20250996
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:32
Descrição: INSTITUI O NOVO PLANO DE TRABALHO


Número do protocolo: 20250997
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:35
Descrição: MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA


Número do protocolo: 20250998
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Eliandro Daleastt - PP
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:36
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS


Número do protocolo: 20250999
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:38
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS


Número do protocolo: 20251000
Número do processo: 004/2025
Tipo: 004/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:39
Descrição: A Servidora  ANA LAURA CORREIA DE MORAES viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20251001
Número do processo: 005/2025
Tipo: 005/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:39
Descrição: A Servidora  MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20251002
Número do processo: 006/2025
Tipo: 006/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:40
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20251003
Número do processo: 007/2025
Tipo: 007/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Jailson Ferreira da Silva - PP
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:41
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20251004
Número do processo: 008/2025
Tipo: 008/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Olandir Vendruscollo - PT
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 15:42
Descrição: PARTICIPAR NA AGAP DO 6º ENCONTRO DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA DIRETORA, VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.


Número do protocolo: 20251005
Número do processo: 009/2025
Tipo: 009/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 18/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:42
Descrição: A Servidora  MÁRCIA MARTINS DE ALMEIDA, CPF Nº 960.699.880-00 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.


Número do protocolo: 20251006
Número do processo: 010/2025
Tipo: 010/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 18/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:43
Descrição: A Servidora  LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, CPF Nº 865.366.050-04 viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.


Número do protocolo: 20251007
Número do processo: 011/2025
Tipo: 011/2025 LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
Status: Protocolado
Autor: Silvia Mariza Vieira Lacerda - MDB
Data de entrada: 18/02/2025
Criado em: 25/02/2025 15:44
Descrição: A Vereadora  SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA viajou a serviço do Município a fim de: PARTICIPAR NA AGAP DO 65º SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS.


Número do protocolo: 20251008
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Eliandro Daleastt - PP
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:13
Descrição: Seja feito a adequação e o pagamento do Piso Nacional dos Professores, pois já existe a Lei Nacional Nº 11.738/2008.


Número do protocolo: 20251009
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alan Rafael Koelher - PSDB
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:14
Descrição: Seja feito uma readequação salarial para os funcionários públicos municipais, tendo em vista a defasagem salarial.


Número do protocolo: 20251010
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:15
Descrição: Seja concedido reposição salarial a todos os funcionários públicos municipais, obedecendo a data base de dissídio coletivo, mês de Janeiro.


Número do protocolo: 20251011
Número do processo: 004/2025
Tipo: 004/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:16
Descrição: Seja iniciado trabalhos de revisão no Plano de carreira e Estatuto dos Servidores.


Número do protocolo: 20251012
Número do processo: 005/2025
Tipo: 005/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:16
Descrição: Seja iniciado trabalhos de revisão no Plano de carreira do Magistério.


Número do protocolo: 20251013
Número do processo: 006/2025
Tipo: 006/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:17
Descrição: Seja reparado um afundamento ocorrido no calçamento, resultante de arrumações da CORSAN e reposição de paralelepípedos.


Número do protocolo: 20251014
Número do processo: 007/2025
Tipo: 007/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:26
Descrição: Seja feito a recuperação da estrada geral que liga a cidade de Lagoão ao Passo do Rio Pardo(Sede-Ronda Alta-Arroio do Sapo-Passo do Rio Pardo).


Número do protocolo: 20251015
Número do processo: 008/2025
Tipo: 008/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:27
Descrição: Seja observado a grande capacidade de vazão do poço artesiano da comunidade de Arroio do Sapo, localizado na propriedade do vereador Raul da Rosa Garcia, e posteriormente fazer um levantamento.


Número do protocolo: 20251016
Número do processo: 009/2025
Tipo: 009/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:28
Descrição: Troca das lâmpadas queimadas na cidade.


Número do protocolo: 20251017
Número do processo: 010/2025
Tipo: 010/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:28
Descrição: Estude a possibilidade de aquisição de Containers para o uso de lixeiras na cidade e no interior.


Número do protocolo: 20251018
Número do processo: 011/2025
Tipo: 011/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:29
Descrição: Seja refeito o Pontilhão de Linha Pessegueiro mais cumprido e mais alto que os existente.


Número do protocolo: 20251019
Número do processo: 012/2025
Tipo: 012/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:30
Descrição: Estude juntamente com o Setor Contábil de nosso município, a possibilidade de fazer um pedido de retenção de uma parte do Duodécimo para contribuir para aquisição de mangas e conectores para arrumação da rede de água de Linha Felizardo .


Número do protocolo: 20251020
Número do processo: 012/2025
Tipo: 012/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Raul da Rosa Garcia - PSDB
Data de entrada: 11/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:30
Descrição: Providências para a conexão do abastecimento de água da comunidade Serra Geral.


Número do protocolo: 20251021
Número do processo: 013/2025
Tipo: 013/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Raul da Rosa Garcia - PSDB
Data de entrada: 11/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:31
Descrição: Providências para a conexão do abastecimento de água da minha propriedade até a residência do Sr. Timóteo Nunes.


Número do protocolo: 20251022
Número do processo: 014/2025
Tipo: 014/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Raul da Rosa Garcia - PSDB
Data de entrada: 11/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:32
Descrição: Reparo e a manutenção da estrada que liga Goiabal ao Arroio do Sapo.


Número do protocolo: 20251023
Número do processo: 015/2025
Tipo: 015/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Raul da Rosa Garcia - PSDB
Data de entrada: 11/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:33
Descrição: Construção da estrada ligando Coxilha Alegre até a propriedade do Sr. Jesus.


Número do protocolo: 20251024
Número do processo: 016/2025
Tipo: 016/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Raul da Rosa Garcia - PSDB
Data de entrada: 11/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:34
Descrição: A construção de um poço artesiano na comunidade de Vila Freitas, especificamente na propriedade do Sr. Jader Pereira.


Número do protocolo: 20251025
Número do processo: 017/2025
Tipo: 017/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Olandir Vendruscollo - PT
Data de entrada: 13/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:34
Descrição: Seja feito quebra molas nas entradas da cidade.


Número do protocolo: 20251026
Número do processo: 018/2025
Tipo: 018/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alan Rafael Koelher - PSDB
Data de entrada: 20/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:36
Descrição: Seja aumentado o valor do vale alimentação dos funcionários do Executivo para R$ 400,00.


Número do protocolo: 20251027
Número do processo: 019/2025
Tipo: 019/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Alan Rafael Koelher - PSDB
Data de entrada: 20/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:37
Descrição: Seja feito uma reforma geral no salão multi uso da localidade de Campestre.


Número do protocolo: 20251028
Número do processo: 020/2025
Tipo: 020/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jailson Ferreira da Silva - PP
Data de entrada: 20/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:37
Descrição: Seja feito o patrolamento e acascalhamento das estradas de Linha Camargo.


Número do protocolo: 20251029
Número do processo: 021/2025
Tipo: 021/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jailson Ferreira da Silva - PP
Data de entrada: 20/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:38
Descrição: Seja contratado mais um Dentista para atender a grande demanda que temos no município.


Número do protocolo: 20251030
Número do processo: 022/2025
Tipo: 022/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 21/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:38
Descrição: Seja realizado uma análise para viabilizar a canalização de esgotos da Rua Salvador Rodrigues da Silva.


Número do protocolo: 20251031
Número do processo: 023/2025
Tipo: 023/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Adenilson Adriano Muller - PDT
Data de entrada: 21/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:39
Descrição: Seja colocado mais areia nas quadras esportivas da Praça Municipal.


Número do protocolo: 20251032
Número do processo: 024/2025
Tipo: 024/2025 INDICAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 21/02/2025
Criado em: 25/02/2025 17:39
Descrição: Estude a possibilidade de contratar horas de retroescavadeira para limpar cacimbas e bebedouros dos agricultores do município de Lagoão.


Número do protocolo: 20251033
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 06/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:54
Descrição: Senhor Prefeito Municipal, Nélio Fornari


Número do protocolo: 20251034
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 06/01/2025
Criado em: 25/02/2025 17:54
Descrição: Senhor Prefeito Municipal, Nélio Fornari


Número do protocolo: 20251035
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 07/01/2025
Criado em: 25/02/2025 19:36
Descrição: Ao responsável pelo setor de patrimônio da Câmara de Vereadores.


Número do protocolo: 20251036
Número do processo: 004/2025
Tipo: 004/2025 OFÍCIOS
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 20/01/2025
Criado em: 25/02/2025 19:36
Descrição: CONVOCÁ-LOS, para uma Sessão Extraordinária.


Número do protocolo: 20251037
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Status: Protocolado
Autor: Eliandro Daleastt - PP
Data de entrada: 31/01/2025
Criado em: 25/02/2025 19:42
Descrição: Documentação da Emenda da rede de água da localidade de Linha Camargo.


Número do protocolo: 20251038
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 02/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:17
Descrição: Nomeia a Sr.ª ANA LAURA CORREIA DE MORAES, para o Cargo de Assessor Jurídico, “CC-2”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20251039
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 13/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:17
Descrição: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.


Número do protocolo: 20251040
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 PORTARIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 03/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:18
Descrição: Nomeia  LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA, para o Cargo de Assessor Legislativo, “CC1”, da Câmara de Vereadores de Lagoão.


Número do protocolo: 20251041
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:21
Descrição: “Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20251042
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:22
Descrição: “Dispõe sobre a Feira da Agricultura Familiar no Município e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20251043
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:22
Descrição: “Dispõe sobre a criação de uma Rota Turística no Município e dá outras providências.”


Número do protocolo: 20251044
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 21/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:24
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Efetivos, CCS e FGs e Gratificação de Apoio da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências”.


Número do protocolo: 20251045
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Jessé Jesus Dalberto - PSDB
Data de entrada: 21/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:26
Descrição: Ofício à Secretária da Fazenda para que venha até a Câmara para esclarecer a respeito das contas públicas durante a troca de gestão.


Número do protocolo: 20251046
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:28
Descrição: ANA LAURA CORREIA DE MORAES, ELIANDRO DALEASTT, ADENILSON ADRIANO MULLER E OLANDIR VENDRUSCOLLO.


Número do protocolo: 20251047
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 24/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:29
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, JAILSON FERREIRA DA SILVA E SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA.


Número do protocolo: 20251048
Número do processo: 003/2025
Tipo: 003/2025 LIBERAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 18/02/2025
Criado em: 25/02/2025 22:29
Descrição: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA, LETÍCIA OLIVEIRA DE MOURA E SILVIA MARIZA VIEIRA LACERDA.


Número do protocolo: 20251054
Número do processo: 006/2025
Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 22/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20251055
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 CONTRATO
Status: Protocolado
Autor: Poder Legislativo
Data de entrada: 17/01/2025
Criado em: 25/02/2025 22:44
Descrição: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO - SLAH INFORMÁTICA - JHONATAN BENETTI - ME.


Número do protocolo: 20251056
Número do processo: 007/2025
Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 10/02/2025
Criado em: 25/02/2025 23:48
Descrição: CONCEDE REVISÂO GERAL ANUAL E GANHO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Número do protocolo: 20251057
Número do processo: 008/2025
Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 10/02/2025
Criado em: 25/02/2025 23:48
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00.


Número do protocolo: 20251058
Número do processo: 009/2025
Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 10/02/2025
Criado em: 25/02/2025 23:49
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.